O estado do Maranhão terá a partir de 2024 a maior alíquota de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país. O
percentual passará dos atuais 20% para 22% no próximo ano.
No mês
de abril deste ano o estado já havia elevado a alíquota de ICMS de 18%
para 20% – depois de a medida ter sido aprovada pelo Legislativo em 2022
-, sob a sustentação de queda brusca de arrecadação nos últimos meses.
O
objetivo, com a elevação em sequência do ICMS, é garantir a
recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de
arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar
Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de
combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.
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